Sugestão de modelo de Gestão Pública

Graças ao trabalho da imprensa, a cada dia acompanhamos fatos que demonstram a ineficácia da administração pública. É certo que para o funcionamento da máquina pública muita coisa funciona: água, luz, transporte, saúde, segurança, salários de servidores, administrações regionais, campanhas educativas etc... No entanto, fica aquela sensação de que funciona de qualquer jeito. Fica aquela sensação de que poderia ser melhor, de que poderia haver mais comprometimento tanto daqueles que ocupam cargos eleitorais quanto dos servidores públicos.

O atual modelo de Administração Pública Burocrática surgiu como uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado. No entanto, ela não garante nem rapidez, nem boa qualidade nem custo baixo para os serviços prestados ao público. Na verdade, a administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.

Desse modo, a necessidade de uma Administração Pública Gerencial decorre de problemas não só de crescimento e da decorrente diferenciação de estruturas e complexidade crescente da pauta de problemas a serem enfrentados, mas também de legitimação da burocracia perante as demandas da cidadania. Assim, a Administração Pública Gerencial deve ser construída com base na administração pública burocrática, aproveitando suas conquistas e os aspectos positivos que ela contém, ao mesmo tempo em que se elimina o que já não serve.

Características da Administração Pública Gerencial:

·         Orientada para o cidadão.

·         Orientada para obtenção de resultados.

·         Pressupõe que políticos e funcionários públicos sejam merecedores de grau limitado de confiança.

·         Como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.

·         Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos 

Parâmetros da Administração Pública Gerencial:

1.       Descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;

2.       Descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;

3.       Organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal,

4.       Pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;

5.       Controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos;

6.       Administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida.

É evidente a necessidade de se administrar um Estado como uma empresa, ou seja, com descentralização, atribuições de responsabilidades e cobrança de resultados. Cada Administração Regional deve ser vista como uma espécie de departamento, filial ou franquia que deve obedecer a padrões e processos de trabalho. Desse modo, o Governador passa a exercer estritamente o planejamento estratégico; passa a exercer o verdadeiro papel de líder, cobrando resultados dos seus Secretários e estes, por sua vez, cobram resultados dos Administradores Regionais. É claro que estes deverão ter mais autonomia, maior infraestrutura e maiores responsabilidades.

No Governo Federal, o presidente é o “Administrador” e os Ministérios são os “departamentos”. Da mesma forma, no GDF o Governador também é o “Administrador” e as Secretarias são os “departamentos”. Tal estrutura funcional também deve ser adotada por cada Administração Regional. Neste caso, cada departamento ou área será constituída pelas frentes de trabalho que são a saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura etc. Em cada frente de trabalho o Administrador Regional deve executar as diretrizes determinadas por meio de um fluxo descendente na hierarquia, ou seja, políticas e planos estratégicos que partiram do Governador, passando por seus secretários e demais responsáveis. Partindo do pressuposto da confiança limitada, os Administradores Regionais, por estarem bem mais próximos das necessidades locais, também devem ter liberdade para sugerir ações e políticas administrativas.

Desse modo, se encaixa perfeitamente o modelo de administração 360° onde em cada frente de trabalho estão outras “subfrentes”, por exemplo:

Administração Regional
SAÚDE	EDUCAÇÃO	SEGURANÇA	HABITAÇÃO	TRANSPORTE	MEIO AMBIENTE	ESPORTE, LAZER E CULTURA
Fiscalização de: - Hospitais Públicos; - Hospitais particulares; - Anvisa; - etc...	Fiscalização de: - Escolas públicas; - Escolas particulares; - etc...	Fiscalização	Fiscalização	Fiscalização - Nível de poluição; - Nível de ruído; - Licença; - Tempo de rodagem; - etc...	Fiscalização - Comércio; - Indústria; - etc...	Fiscalização
Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...	Humana (RH) - Pessoas necessárias; - Treinamento; - Reciclagem; - Saúde dos funcionários; - etc...
Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...	Jurídica - Resolução de Qualquer entrave; - etc...
Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...	Financeira - Orçamentos; - Custos; - Receitas; - Despesas; - Dívidas; - etc...
Logística: - Escala de plantões; - Triagem; - etc...	Logística - Aluno estuda próximo de casa; - etc...	Logística	Logística	Logística - Engenharia de trânsito; - etc...	Logística	Logística
Comunicação - Campanhas; - etc ...	Comunicação - Matrículas; -	Comunicação - Campanhas educativas; - etc...	Comunicação	Comunicação - Campanhas educativas; - etc...	Comunicação	Comunicação
Ambiental - Lixo hospitalar; - etc ...	Ambiental	Ambiental	Ambiental	Ambiental - Nível de poluição; - Nível de ruído; - etc...	Ambiental	Ambiental
Infraestrutura / Insumos - Remédios; - Equipamentos; - Macas; - etc...	Infraestrutura / Insumos - Qualidade das escolas; - etc...	Infraestrutura / Insumos - Postos policiais; - Viaturas; - Armas; - etc...	Infraestrutura / Insumos	Infraestrutura / Insumos - Qualidade da pavimentação; - etc...	Infraestrutura / Insumos	Infraestrutura / Insumos - Parquinhos; - Praças; - etc...

Ressalta-se que os responsáveis por cada frente e subfrente de trabalho podem, continuamente, trocar informações e se apoiarem mutuamente na execução das ações, inclusive recorrendo a outras instâncias da administração pública.

No que se refere à fiscalização, a mesma deve ser recompensada financeiramente por meio de comissões. Ou seja, deve ser estabelecido um salário base para os fiscais, o restante será recebido com base nos resultados que estes apresentarem. Quanto maior o número de irregularidades encontradas e comprovadas, em todas as frentes de trabalho, maior a recompensa tanto para o fiscal quanto para a Região Administrativa (RA).

Os resultados alcançados em cada frente de trabalho, verificados por meio de levantamento estatístico, devem ser apresentados em um fluxo ascendente na hierarquia. Por exemplo, o que foi alcançado na Saúde em uma RA será apresentado ao Secretário de saúde. Este reunirá os resultados de cada RA do DF e apresentará ao Governador que, por sua vez, poderá apresentar os resultados da saúde no DF ao Ministério da Saúde que reunirá os resultados de cada Estado e apresentará ao Presidente de República.

Através desta ideia básica, é possível estruturar um excelente modelo de gestão pública. 

Os tempos mudaram. A sociedade mudou. O modelo de administração tem que mudar.

Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial / Orgs. Luiz Carlos Bresser Pereira e Peter Kevin Spink; tradução Carolina Andrade. – 7. Ed. – Rio de Janeiro : Editora FGV, 2005.

316p.

SANTOS, A. C. M. dos.  A Administração Pública Gerencial. Porto Alegre: Faculdades

Porto-Alegrenses, 2003.

Bresser Pereira, Luiz Carlos. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público, ano 47, v. 120, nº 1, jan-abr 1996, Brasília: ENAP.